Eleições 2018: Saiba quem pode votar e como justificar a ausência nas urnas

“Sou brasileiro, mas moro no exterior… O meu voto continua sendo obrigatório? Quais são as consequências por não votar e não justificar a minha ausência nas urnas durante as eleições? Preciso transferir meu título de eleitor para ter o direito a votar?”- Essas são algumas das perguntas mais comuns entre a comunidade brasileira que reside fora do país nesse período de eleições.

Estamos a poucos dias das eleições presidenciais 2018. Por mais que a pessoa não goste se política e não resida mais no Brasil, é de extrema importância manter-se em dia com as obrigações eleitorais. Para obter ou renovar passaporte perante as Embaixadas e Consulados brasileiros, bem como inscrever-se junto à Receita Federal, é exigida prova da regularização da situação eleitoral, além disso o cidadão com pendências junto à Justiça Eleitoral está sujeito à suspensão do seu CPF, o que pode acarretar em problemas de documentação no Brasil.

A autorização para os brasileiros residentes no exterior votarem para presidente da República foi incluída na Constituição de 1988. Desde a eleição de 1989, o número vem crescendo. Naquele ano, foram 18.500 eleitores. A boa notícia é que a consciência da importância do voto cresceu e muito nos últimos quatro anos. De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), houve um crescimento expressivo dos eleitores no exterior nesse período, passando de 354.184 para 500.727 eleitores, representando assim um aumento de 41,37%. Ainda de acordo com o TSE, as mulheres representam a maioria do eleitorado: 52,5%, no total de mais de 500 mil brasileiros votantes nessas eleições.

Para ter direito ao voto é necessário que o eleitor tenha solicitado a transferência do seu domicílio eleitoral para o exterior. Vale lembrar que, em anos eleitorais, esse processo só pode ser feito até 151 dias antes das eleições.

Com o título em mãos, o eleitor poderá votar somente nas eleições para a escolha do Presidente e do Vice-Presidente, ou seja, a cada 4 anos e não precisará se preocupar em entregar justificativa no ano de eleições municipais, por exemplo.

Todos aqueles entre os 18 e os 70 anos devem prestar contas com a Justiça Eleitoral. O fato de morar fora do Brasil não anula a necessidade da justificativa. Quem mora no exterior, mas o domicílio eleitoral permanece no Brasil, precisa justificar a ausência em todos os turnos eleitorais que não participou. Esse procedimento precisa ser feito até 60 dias depois da realização das eleições ou seja, até o dia 6 de dezembro, para a ausência no 1º turno, e até 27 de dezembro, para a ausência no 2º turno, em alternativa, 30 dias após o regresso do eleitor ao território brasileiro. É necessário preencher um Requerimento de Justificativa Eleitoral para cada ausência, anexar uma cópia do documento de identificação brasileiro, dados que comprovem a sua ausência, como cópia do passaporte, cartão de embarque ou contrato de trabalho e enviar tudo por correio para o cartório eleitoral em que está inscrito.

Os eleitores inscritos em zona eleitoral do exterior, MAS que não puderem votar, deverão utilizar o Sistema Justifica, mecanismo online para justificativa disponível em: http://www.tre-df.jus.br/eleitor/justificativa-eleitoral/sistema-justifica-acesso após a realização de cada turno.